Motoristas e caminhoneiros com carteira assinada
Saiu da transportadora nos últimos 2 anos? Vale conferir se a jornada, o tempo de espera, o descanso e o acerto foram pagos como a lei manda.
Atendimento online em todo o Brasil · análise sem compromisso
Você trabalhou como motorista empregado: de carreta, truck, entrega ou outro veículo de carga.
O prazo para cobrar é de até 2 anos depois da saída, alcançando os últimos 5 anos do contrato.
Jornada longa, espera sem pagamento, descanso curto, desconto no salário ou acerto que não fechou.
O que a lei diz
A profissão tem lei própria. Conhecer as regras é o primeiro passo para saber se o seu contrato foi cumprido.
A empresa deve registrar a sua jornada de forma fiel: diário de bordo, papeleta ou meio eletrônico. Rastreador e aplicativo também podem mostrar os horários reais de trabalho.
Lei nº 13.103/2015, art. 2º, V, «b»O Supremo Tribunal Federal decidiu que o tempo parado aguardando carga, descarga ou fiscalização não pode ficar fora da jornada.
STF, ADI 5.322Entre o fim de uma jornada e o início da outra, o descanso mínimo é de 11 horas. Depois da decisão do STF, esse descanso não pode ser fracionado.
CLT, art. 235-C, § 3º · STF, ADI 5.322Avaria, multa ou prejuízo só podem ser descontados nos casos que a lei permite. Desconto fora dessas hipóteses pode ser questionado.
CLT, art. 462Horas extras, adicionais, comissões e valores pagos com habitualidade, inclusive fora do holerite, refletem em férias, 13º, FGTS e verbas da rescisão.
CLT, art. 457Holerites, rescisão, carteira de trabalho e registros de viagem mostram o que foi pago e o que ficou de fora. É por eles que começa a conversa.
Análise individualAs informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.
Como funciona
Conte em poucas palavras quando trabalhou, onde e quando saiu. Você é atendido a qualquer hora.
Foto ou PDF já resolvem. A equipe confere o que foi pago e o que pode estar faltando.
Você recebe uma orientação clara sobre o seu caso e decide, com calma, como seguir.
Quem atende
Escritório de advocacia com mais de 24 anos de atuação, registrado na OAB/MG sob o nº 3.079. Atende motoristas de todo o Brasil de forma online, com a mesma estrutura das sedes físicas.
Se preferir conversar pessoalmente, o atendimento presencial é feito com hora marcada:
Av. Castelo Branco, 275 · 9º andar · Ed. Wizzer Tower · Vila Verde
Av. Padre Dehon, 260 · Sala 307 · Centro
Perguntas frequentes
Não. O atendimento é feito pelo WhatsApp e, quando necessário, por videochamada. Os documentos podem ser enviados por foto. Se preferir, você pode ser recebido em Varginha ou em Lavras com hora marcada.
Não. A conversa inicial e a análise dos documentos não têm custo nem compromisso. As condições de um eventual trabalho são apresentadas por escrito, antes de qualquer decisão sua.
Em regra, o prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois do fim do contrato. Se você está perto desse limite, chame logo: a data exata é conferida pelos documentos.
Pode. A conversa é reservada e serve para você entender os seus direitos. Nenhuma providência é tomada sem a sua decisão.
Depende de como o trabalho acontecia na prática. Se havia ordens, horário e exclusividade como um empregado, vale contar a sua situação para que ela seja analisada.
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