Inúmeros podem ser os problemas relacionados aos contratos celebrados com instituições bancárias e financeiras em geral, tais como: negativação do nome, cobranças excessivas, demandas judiciais, busca e apreensão de veículos ou máquinas, cancelamento de cartão de crédito, entre outras.
A atuação do profissional, no caso, o advogado, pode ocorrer em qualquer fase, seja de forma consultiva e preventiva, assessorando as empresas e pessoas físicas na solução dos seus problemas, de forma antecipada quando o consumidor está com débito, mas ainda não foi acionado judicialmente e na via judicial, propondo ações ou defendendo o consumidor das ações propostas pelas instituições. O profissional, então, deverá planejar a melhor estratégia para a solução do problema, em especial, quando já existe um processo judicial, sempre na defesa dos interesses dos consumidores, perante as instituições, bancárias e financeiras.
A análise da situação financeira (via extratos bancários etc.) e/ou do contrato (na hipótese de o consumidor possuir, pois muitas instituições não entregam a via do contrato ao cliente) é o “ponto de partida” ideal, no combate aos juros abusivos e taxas ilegais. A verificação dos juros abusivos nas transações financeiras, das taxas extremamente altas, e de outros “detalhes” que são inseridos, às vezes, de maneira ardilosa, em contratos, é uma importante “ferramenta” que evita que o consumidor bancário seja lesado, possibilitando, ainda, a restituição de importâncias pagas (pelo cliente bancário) de maneira indevida.
É muito importante que os consumidores estejam atentos, pois a revisão judicial de contratos com instituições bancárias e financeiras, em geral, é sempre possível. De fundamental importância, ainda, que não se submetam às “ameaças”, veladas ou não, das empresas de cobrança, pois existem leis e as mesmas devem ser cumpridas.
É importante, ainda, destacar a necessidade do acompanhamento por bons profissionais (advogados), especializados na análise de situações financeiras e contratos bancários, preferencialmente, com ênfase em negociações judiciais e extrajudiciais, o que proporcionará maior facilidade na condução dos processos e, sem dúvidas, proporcionará negociações mais justas.
Em geral, a primeira atitude dos bancos e das financeiras, após a negativação do nome do cliente, é a contratação de uma assessoria (de cobrança), cobrando insistentemente valores absurdamente altos. É fundamental que o profissional esteja preparado para as tratativas com tais assessorias, de modo que todas as ligações sejam a ele direcionadas, proporcionando que o consumidor possa focar em seus projetos com sossego e tranquilidade e que, futuramente, tenha condições de fazer a quitação da dívida negociada, com o menor valor possível. Este deve ser o objetivo!
Dentre os principais serviços em matéria de revisões de contratos com instituições bancárias e financeiras em geral, destacam-se:
– Análise de situação financeira, via extratos, demonstrativos e contratos bancários / financeiros, para verificação de eventual existência de ilegalidades que possam favorecer o consumidor com redução do valor devido e restituição de importância indevidamente pagas;
– Negociação direta com as assessorias bancárias, uma vez que é essencial o acompanhamento por um escritório com profissionais capacitados e com total transparência para lidar com a situação. É totalmente desnecessário o sofrimento do consumidor com as pressões por parte das instituições;
– Propositura de ações revisionais de contratos e, mais especificamente, de juros e encargos abusivos, em operações de empréstimos, financiamentos, investimentos e outros(as);
– Defesas em ações de execução, cobrança e monitória; assessoramento direto em operações de empréstimo, financiamentos, investimentos e outras transações;
– Propositura de ações de revisão de contrato de cartão de crédito, cheque especial, entre outras;
– Negociação judicial e extrajudicial de dívidas junto as assessorias de cobrança;
– Defesas em ações de busca e apreensão de veículos, em especial, caminhões e outros bens;
– Defesa de produtores rurais com problemas junto a instituições financeiras e bancárias;
– Financiamentos de equipamentos industriais e máquinas.
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