Neste tipo de contrato, a pessoa PJ é contratada para uma demanda específica, que deve ser determinada em contrato e, ao término do serviço, o profissional PJ precisa emitir nota fiscal de serviço para que receba seus pagamentos.
Na contratação PJ, não há exigências quanto as características que configuram uma relação trabalhista, como pessoalidade e subordinação, nem obrigação de encargos sociais e trabalhistas como férias, 13° salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outras obrigações descritas na CLT.
Mas, ambas as partes precisam cumprir com as obrigações que uma empresa requer, como o pagamento de tributos e impostos.
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