Uma pergunta que recebo quase todos os dias, dos empresários, é a seguinte: “Dr. Paulo, quais atitudes podem evitar que meus empregados procurem a Justiça do Trabalho, ou, em outras palavras, o que faz um (ex) empregado procurar a Justiça?”
Muitas podem ser as respostas e, é claro, não tenho a intenção de esgotá-las, em especial, em um curto espaço para discussões, como o presente.
Minha experiência de mais de 20 anos de atuação na Justiça do Trabalho, para empregadores e empregadores, me fez perceber que pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença e que, mais do que nunca, o RESPEITO que deve existir na relação e que é obrigação de ambas as partes, é fundamental, ou seja, o RESPEITO pode evitar que o empregado seja dispensado e o mesmo RESPEITO pode evitar que o empregado dispensado busque seus direitos, judicialmente, muitos vezes acarretando um altíssimo custo para a empresa.
Para além do respeito, podemos elencar as 5 principais atitudes que evitarão que o empregador, empresário, tenha problemas judiciais com seus (ex) empregados. São elas:
1) Estabeleça sua relação com o empregado em documentos escritos, não arriscando deixar, qualquer ponto da negociação, sem a devida formalização;
2) Atente-se para os intervalos previstos em lei. No caso do intervalo intrajornada para refeição e descanso, respeite sempre 01 (uma) hora. O desrespeito aos intervalos e, mais especificamente, os intervalos “intrajornada”, é causa principal de milhares de reclamações trabalhistas. Não deixe de observar e respeitar o intervalo para refeição e descanso de seus empregados!
3) A jornada e os horários de trabalho de seus empregados, não importando o tamanho da empresa, devem, sempre, serem controladas por meio de sistemas informatizados seguros ou, em última análise, com formulários próprios, em que o empregado deve anotar a real jornada e os reais horários de trabalho. “Horas extras”, ainda hoje, é o pedido “carro chefe” na maior parte das reclamações trabalhistas, ou seja, não se descuide do controle da jornada e dos horários de seus empregados.
4) Deixe sempre muito claro ao empregado que ele tem direitos e obrigações previstas em lei e que a empresa está preparada para aplicar a lei, com segurança, em qualquer situação. É importante que os empregados percebam a organização da empresa (daí a importância de uma boa consultoria jurídica).
5) O contrato de trabalho já deverá prever punição no caso de faltas injustificadas de forma gradativa começando pela advertência, suspeição e por fim dispensa por justa causa por dissidia. Se o contrato de trabalho já estiver em curso, um regulamento interno, com entrega de uma via, com confirmação de recebimento a cada funcionário pode suprir a lacuna. Entenda: o empregado precisa saber e entender os limites legais, pois, somente assim, poderá cumprir as regras de maneira consciente, evitando toda a sorte de problemas.
Mesmo com todos os cuidados acima, se a notificação referente à reclamação trabalhista chegar, mantenha a calma e procure seu advogado. Entenda: uma boa consultoria jurídica, inclusive preventiva, pode evitar muitos problemas e/ou ajudar a sana-los, com profissionalismo e segurança.
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