PEJOTIZAÇÃO: O QUE É?

 Algumas empresas veem a contratação de pessoas jurídicas (PJ) como uma OPORTUNIDADE PARA DIMINUIR SEUS CUSTOS com folha de salário, pois o profissional PJ não possui vínculo com a empresa e, consequentemente, não tem direito de receber os benefícios assegurados pelas leis trabalhistas.

 Nesta prática (“pejotização”), as obrigações presentes na RELAÇÃO DE TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA são cobradas, pelo tomador de serviços, dos profissionais PJ contratados. Sendo assim, a contratação PJ configura uma fraude para burlar direitos trabalhistas e obrigações tributárias.

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